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Documento 1

Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

FUNDAÇÃO IA — Programa Beta · THE SEASONS OF YOU LTDA · Versão: junho/2026

1. Partes e Objeto

1.1 Este instrumento regula a relação entre THE SEASONS OF YOU LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.053.300/0001-00, com sede na Rua Conselheiro Amaral Mello, 116, apto. 101-D, Casa Verde, São Paulo/SP, CEP 02513-030, neste ato representada por sua sócia administradora Gabriela Miranda Meneghetti ("Prestadora"), criadora do programa FUNDAÇÃO IA, e a pessoa física ou jurídica que realiza a inscrição e o pagamento ("Participante" ou "Contratante").

1.2 O objeto é a prestação de serviços educacionais online de caráter formativo e de implementação guiada, sem vínculo empregatício, sem natureza de consultoria personalizada e sem qualquer garantia de resultado econômico ou técnico.

1.3 A conclusão do pagamento implica aceitação integral e irrevogável destes Termos.

2. Descrição do Programa

2.1 Formato e duração. Programa intensivo em coorte fechada, com duração de 5 (cinco) semanas, realizado integralmente online, com encontros ao vivo via Zoom, no período de 22 de junho a 22 de julho de 2026.

2.2 Vagas. A coorte beta é limitada a 5 (cinco) participantes. A vaga é confirmada exclusivamente mediante comprovação do pagamento integral ou da primeira parcela.

2.3 Conteúdo. O programa ensina, na voz e experiência da Prestadora:

2.4 Crédito obrigatório. A Participante reconhece que parte do conteúdo tem como fonte intelectual primária o trabalho de Allie K. Miller e concorda em nunca atribuir esse conteúdo como de origem exclusiva da Prestadora ao fazer referência pública ao programa.

3. Entregas e Acesso

3.2 A Prestadora não garante a disponibilidade ininterrupta das plataformas de terceiros (Zoom, YouTube, Google Drive, WhatsApp). Instabilidades técnicas dessas plataformas não geram direito a reembolso, comprometendo-se a Prestadora a adotar solução alternativa razoável em caso de indisponibilidade prolongada.

3.3 Ao final dos 12 meses, os links poderão ser desativados sem aviso adicional. A Participante é responsável por salvar localmente o conteúdo que desejar preservar dentro do período de acesso.

4. Valores e Condições de Pagamento

4.2 A vaga é confirmada somente após confirmação do recebimento do pagamento. O parcelamento não implica desconto; o valor à vista é inferior ao parcelado.

4.3 Em caso de não realização da segunda parcela, o acesso poderá ser suspenso até a regularização, sem prejuízo da cobrança do valor devido.

5. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

5.1 Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Participante poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com direito a reembolso integral, sem ônus.

5.2 Após os 7 dias, não haverá reembolso, exceto: (a) cancelamento do programa pela Prestadora antes do início (reembolso integral em até 10 dias úteis); (b) impossibilidade técnica comprovada e exclusiva da Prestadora que impeça a entrega por período superior a 14 dias consecutivos.

5.3 Falta de dedicação, incompatibilidade com as ferramentas, mudança de prioridades ou insatisfação subjetiva não constituem causa de reembolso após o prazo de arrependimento.

6. Disclaimer de Resultado

6.1 Ausência de garantia. O FUNDAÇÃO IA é um programa educacional e de implementação guiada. A Prestadora não garante, promete ou implica qualquer resultado específico, financeiro, técnico, operacional ou de desempenho.

6.2 Todo resultado depende exclusiva e integralmente de fatores sob controle da Participante: dedicação, consistência de prática, contexto do negócio, infraestrutura, capacidade de implementação e decisões autônomas.

6.3 Resultados apresentados pela Prestadora sobre a própria operação refletem sua experiência individual e não constituem promessa de resultado equivalente.

6.4 O programa não é consultoria individualizada e não substitui assessoria jurídica, contábil, financeira ou tecnológica especializada.

6.5 O uso de ferramentas de IA envolve riscos inerentes (imprecisões, alucinações, indisponibilidades, mudanças de políticas e preços dos provedores), de responsabilidade exclusiva de cada provedor.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo produzido pela Prestadora — aulas, gravações, materiais, templates, fluxos, agentes, prompts, guias e metodologias — é de propriedade exclusiva da THE SEASONS OF YOU LTDA, protegido pela Lei n. 9.610/1998.

7.2 O acesso concede licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, para uso exclusivo no próprio negócio da Participante, vedado uso comercial, didático, de redistribuição ou revenda.

7.3 É expressamente proibido gravar os encontros, compartilhar links de YouTube/Drive com terceiros, reproduzir, adaptar, revender ou criar produtos derivados, e utilizar nome, voz, imagem ou métodos da Prestadora sem autorização escrita.

8. Confidencialidade

A Participante compromete-se a manter sigilo sobre o conteúdo dos encontros e do grupo, sobre informações compartilhadas pelas demais participantes e sobre os materiais e metodologias da Prestadora. O descumprimento pode resultar em exclusão do programa sem reembolso.

9. Conduta no Grupo de WhatsApp

São vedados: spam ou publicidade sem autorização; conteúdo ofensivo ou inadequado; compartilhamento de materiais com não participantes; captação de clientes entre participantes sem consentimento mútuo. A Prestadora pode remover a Participante do grupo e do programa em caso de violação, sem reembolso após o prazo de arrependimento.

10. Ferramentas de Terceiros

O programa utiliza e faz referência a ferramentas de terceiros (Claude Code/Anthropic, Google, Zoom, WhatsApp). A Participante é responsável pela contratação, pagamento e conformidade com os termos de cada ferramenta. Custos de tokens, assinaturas e planos pagos são de responsabilidade exclusiva da Participante. A Prestadora não possui vínculo comercial com essas ferramentas, salvo declaração expressa; menções são estritamente educacionais.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Prestadora limita-se ao valor efetivamente pago pela Participante e restringe-se a danos diretos comprovadamente causados por falha exclusiva da Prestadora. Não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio.

12. Foro e Legislação Aplicável

Regido pelas leis da República Federativa do Brasil (Código Civil, CDC e Lei de Direitos Autorais). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

13. Disposições Gerais

A tolerância quanto a descumprimento não representa renúncia de direito. Disposições inválidas não afetam as demais. Estes Termos podem ser atualizados para turmas futuras; vale a versão vigente na data do pagamento. Contato: hello@theseasonsofyou.com.

Documento 2

Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018) · Versão: junho/2026

1. Controladora

Seus dados são tratados por THE SEASONS OF YOU LTDA (CNPJ 67.053.300/0001-00), neste ato representada por Gabriela Miranda Meneghetti ("Controladora"), responsável pelo FUNDAÇÃO IA. Contato: hello@theseasonsofyou.com.

2. Quais dados coletamos

Nome completoIdentificação da Participante e comunicações
E-mailEnvio de materiais, links de acesso e comunicações
Número de WhatsAppInclusão no grupo exclusivo de suporte
Comprovante de pagamento (Pix)Confirmação de vaga e controle financeiro

Não coletamos dados sensíveis no âmbito deste programa.

3. Base legal

Execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse para comunicações operacionais (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal para guarda de registros (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos

Exclusivamente com plataformas operadoras necessárias à entrega: Google (Drive, Gmail, YouTube), WhatsApp/Meta e Zoom. Não vendemos nem cedemos dados para fins de marketing de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados de contato: durante o programa e suporte (30 dias) e por até 5 anos para guarda contratual/fiscal. Comprovantes: prazo legal (5 anos). Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Confirmar tratamento, acessar, corrigir, solicitar anonimização/eliminação, revogar consentimento e obter informações sobre compartilhamento. Para exercer, escreva para hello@theseasonsofyou.com; respondemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas razoáveis (senhas, restrição de links a participantes confirmadas) para proteger os dados. Incidentes serão comunicados à Participante e à ANPD nos prazos legais.

8. Cookies

A página de vendas pode utilizar cookies básicos de funcionamento. Não utilizamos rastreadores de terceiros para publicidade comportamental sem o devido aviso.

Este documento é uma versão de trabalho e passará por revisão final de advogada habilitada (INPI/contratos) antes do uso comercial em escala. Substitua o e-mail de contato pelo canal oficial definitivo antes de publicar.
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